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  • Lei do inquilinato comentada artigo por artigo - Visão atual na doutrina e jurisprudência - 2ª Edição | 2017

    Lei do inquilinato comentada artigo por artigo - Visão atual na doutrina e jurisprudência - 2ª Edição | 2017

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    Lei do mandado de segurança - comentada artigo por artigo - 2ª Edição | 2018

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    Lei do mandado de segurança comentada - Artigo por artigo - 1ª Edição | 2014

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    Lei dos planos e seguros de saúde comentada - Artigo por artigo - 3ª Edição | 2015

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    Lei dos serviços públicos essenciais - anotada e comentada - 1ª Edição | 2012

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    R$99,00 R$91,08
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  • Lei geral de proteção de dados - fronteiras do legítimo interesse - 1ª Edição | 2022

    Lei geral de proteção de dados - fronteiras do legítimo interesse - 1ª Edição | 2022

    R$104,00
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  • Lei geral de proteção de dados - subsídio teórico à aplicação prática - 1ª Edição | 2022

    Lei geral de proteção de dados - subsídio teórico à aplicação prática - 1ª Edição | 2022

    R$119,00
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  • Lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD - 1ª Edição | 2021

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    Lei tutelar educativa anotada - aprovada pela lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - 1ª Edição | 2018

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    Leis da comunicação social - 1ª Edição | 2002

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    Leis da insolvência e da recuperação das empresas - 3ª Edição | 2005

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    Leis do arrendamento urbano anotadas - 1ª Edição | 2014

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    R$259,00 R$238,28
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    Leis do desporto - 2ª Edição | 2010

    Leis do desporto - 2ª Edição | 2010

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  • Leis especiais para concursos - Direito do consumidor - 15ª Edição | 2021

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  • Lesão e Onerosidade Excessiva Nos Contratos Empresariais - 1ª Edição 2018 - 1ª Edição | 2018

    Lesão e Onerosidade Excessiva Nos Contratos Empresariais - 1ª Edição 2018 - 1ª Edição | 2018

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  • Levando o direito a sério: Uma crítica hermenêutica ao protagonismo judicial - 2ª Edição | 2012

    Levando o direito a sério: Uma crítica hermenêutica ao protagonismo judicial - 2ª Edição | 2012

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