DIREITO - GERAL

  2. DIREITO - GERAL
  • Competência para o licenciamento ambiental na lei complementar nº 140/2011 - 1ª Edição | 2015

    Competência para o licenciamento ambiental na lei complementar nº 140/2011 - 1ª Edição | 2015

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  • Competência tributária residual e as contribuições destinadas à seguridade social - 1ª Edição | 2015

    Competência tributária residual e as contribuições destinadas à seguridade social - 1ª Edição | 2015

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    Competência tributária: Fundamentos para uma teoria da nulidade - 2ª Edição | 2011

    Competência tributária: Fundamentos para uma teoria da nulidade - 2ª Edição | 2011

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    Competências do juiz e do agente de execução na acção executiva para pagamento de quantia certa - no novo código de processo civil - 1ª Edição | 2016

    Competências do juiz e do agente de execução na acção executiva para pagamento de quantia certa - no novo código de processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • Competências na Constituição de 1988 - 6ª Edição | 2013

    Competências na Constituição de 1988 - 6ª Edição | 2013

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  • Competências tributárias - 1ª Edição

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  • Compliance bancário: o processo de mitigação e prevenção de fraudes no sistema financeiro nacional - 1ª Edição | 2020

    Compliance bancário: o processo de mitigação e prevenção de fraudes no sistema financeiro nacional - 1ª Edição | 2020

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  • Compliance como mecanismo de combate à corrupção - comparativo da legislação brasileira com a perspectiva internacional - 1ª Edição | 2021

    Compliance como mecanismo de combate à corrupção - comparativo da legislação brasileira com a perspectiva internacional - 1ª Edição | 2021

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    Compliance concorrencial - cooperação regulatória na defesa da concorrência - 1ª Edição | 2019

    Compliance concorrencial - cooperação regulatória na defesa da concorrência - 1ª Edição | 2019

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  • Compliance criminal como prevenção da lavagem de dinheiro e do terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2020

    Compliance criminal como prevenção da lavagem de dinheiro e do terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2020

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  • Compliance e direito penal - 1ª Edição | 2015

    Compliance e direito penal - 1ª Edição | 2015

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    Compliance e direito penal econômico - 1ª Edição | 2019

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  • Compliance e omissão imprópria - 1ª Edição | 2018

    Compliance e omissão imprópria - 1ª Edição | 2018

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  • Compliance e relações de consumo - 1ª Edição | 2022

    Compliance e relações de consumo - 1ª Edição | 2022

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  • Compliance e trabalho - entre o poder diretivo do empregador e os direitos inespecíficos do empregado - 1ª Edição | 2018

    Compliance e trabalho - entre o poder diretivo do empregador e os direitos inespecíficos do empregado - 1ª Edição | 2018

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  • Compliance em perspectiva: abrangência, especificidades, mecanismos de atuação e a salvaguarda das organizações - 1ª Edição | 2019

    Compliance em perspectiva: abrangência, especificidades, mecanismos de atuação e a salvaguarda das organizações - 1ª Edição | 2019

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