DIREITO - GERAL

  2. DIREITO - GERAL
  • Constitucionalismo multinacional - Uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais - 1ª Edição | 2015

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  • Constitucionalismo para além da constituição: permeabilidade, diálogo e convergência - 1ª Edição | 2019

    Constitucionalismo para além da constituição: permeabilidade, diálogo e convergência - 1ª Edição | 2019

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    Constituição cidadã e voto: restrições ao direito de votar por condenação criminal definitiva - 1ª Edição | 2022

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  • Constituição da liberdade - um tratado sobre direitos e deveres - 1ª Edição | 2020

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    Constituição da república de Angola - Volume 3: enquadramento dogmático - A nossa visão - 1ª Edição | 2015

    Constituição da república de Angola - Volume 3: enquadramento dogmático - A nossa visão - 1ª Edição | 2015

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    Constituição da república de Moçambique e legislação constitucional - 1ª Edição | 2006

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - 27ª Edição | 2020

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - 57ª Edição | 2022

    Constituição da República Federativa do Brasil - 57ª Edição | 2022

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de outubro de 1988 - 43ª Edição | 2017

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de outubro de 1988 - 44ª Edição | 2017

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988 - 47ª Edição | 2019

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988 - 50ª Edição | 2021

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988 - 51ª Edição | 2021

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988 - 52ª Edição | 2022

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988 - de 5 de outubro de 1988 - 48ª Edição | 2020

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  • Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de Outubro de 1988 - 46ª Edição | 2019

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