DIREITO - GERAL

  2. DIREITO - GERAL

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    O Princípio da Boa-fé no Direito Civil

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    O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

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  • O princípio da eficiência no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2018

    O princípio da eficiência no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2018

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    O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

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    O princípio da equivalência no direito tributário brasileiro - 1ª Edição | 2022

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    O princípio da igualdade e a pluralidade de partes na arbitragem - 1ª Edição | 2017

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  • O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

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  • O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

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  • O princípio da isonomia e o conflito entre sentenças coletivas e individuais - 1ª Edição | 2009

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    O princípio da isonomia tributária: Da teoria da igualdade ao controle das desigualdades impositivas - 1ª Edição | 2010

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  • O princípio da legalidade na lei antiterrorismo - 1ª Edição | 2019

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    O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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  • O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

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    O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

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    O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição | 2015

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  • O princípio da proibição de retrocesso social: Uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica - 1ª Edição | 2008

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