DIREITO - GERAL

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Tutela jurisdicional mediante precedente judicial - 1ª Edição | 2021
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Tutela penal de animais: uma compreensão onto-antropológica - 1ª Edição | 2017

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Tutela penal de interesses difusos e crimes do colarinho branco: Por uma relegitimação da atuação do Ministério Público - 1ª Edição | 2002

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Tutela penal do meio ambiente - 4ª Edição | 2011

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Tutela Provisória - 1ª Edição 2018 - 1ª Edição | 2018
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Tutela provisória - Tutela de urgência e tutela de evidência - 1ª Edição | 2016

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Tutela provisória - Tutela de urgência e tutela de evidência - 2ª Edição | 2017
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Tutela provisória no CPC - dos 20 anos de vigência do art. 273 do CPC/1973 ao CPC/2015 - 2ª Edição | 2018

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Tutelas de urgência e cautelares - estudos em homenagem a Ovídio Baptista da Silva - 1ª Edição | 2010

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Tutelas provisórias no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2018

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Um código de processo constitucional para o Brasil - 1ª Edição | 2021
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Um código de urbanismo para Portugal? - 1ª Edição | 2003

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Um curso de direito da insolvência - 2ª Edição | 2016
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Um debate sobre a morosidade da justiça - 1ª Edição | 2009

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