DIREITO - GERAL

  2. DIREITO - GERAL

  • -8%

    As finanças públicas e o seu controlo - 1ª Edição | 2020

    As finanças públicas e o seu controlo - 1ª Edição | 2020

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  • As funções da responsabilidade civil - a reparação e a pena civil - 3ª Edição | 2017

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  • -8%

    As funções do agente de execução - 1ª Edição | 2011

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  • As garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduais - 1ª Edição | 2009

    As garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduais - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    As garantias das obrigações nos direitos guineense e da OHADA - 1ª Edição | 2009

    As garantias das obrigações nos direitos guineense e da OHADA - 1ª Edição | 2009

    R$299,00 R$275,08
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  • As garantias processuais e o direito penal juvenil: Como limite na aplicação da medida socioeducativa de internação - 1ª Edição

    As garantias processuais e o direito penal juvenil: Como limite na aplicação da medida socioeducativa de internação - 1ª Edição

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  • -8%

    As grandes linhas da recente reforma do direito do urbanismo português - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010

    As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    As instituições particulares de solidariedade social - 1ª Edição | 2009

    As instituições particulares de solidariedade social - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    As instituições particulares de solidariedade social - governação e terceiro sector - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços - 1ª Edição | 2010

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  • As Lacunas no Direito - 10ª Edição 2019 - 10ª Edição | 2019

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  • As leis do orçamento como instrumento técnico-financeiro de controle para efetivação de políticas públicas de acessibilidade - 1ª Edição | 2013

    As leis do orçamento como instrumento técnico-financeiro de controle para efetivação de políticas públicas de acessibilidade - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    As lesões contra a vida e contra a integridade física dos cidadãos como consequência do emprego de meios coercivos pela PSP - 1ª Edição | 2009

    As lesões contra a vida e contra a integridade física dos cidadãos como consequência do emprego de meios coercivos pela PSP - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    As licenças compulsórias de direitos de propriedade industrial - 1ª Edição | 2016

    As licenças compulsórias de direitos de propriedade industrial - 1ª Edição | 2016

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  • -5%

    As lógicas das provas no processo: Prova direta, indícios e presunções - 1ª Edição | 2015

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