DIREITO - GERAL

Autonomia e norma jurídica - 1ª Edição | 2008

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Autonomia e vulnerabilidade - 1ª Edição | 2017
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Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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Autonomia partidária - uma teoria geral - 1ª Edição | 2021
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Autonomia privada - direitos da personalidade - 1ª Edição | 2015

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Autonomia privada e a análise econômica do contrato - 1ª Edição | 2017
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Autoria nos delitos especiais: uma leitura a partir dos crimes contra a administração pública - 1ª Edição | 2021
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Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

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Autoridade nacional de proteção de dados e a efetividade da lei geral de proteção de dados - 1ª Edição | 2020
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Autoritarismo e garantismo: tensões na tradição brasileira - 1ª Edição | 2021

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Autoritarismo e processo penal - uma genealogia das ideias autoritárias no processo penal brasileiro - 1ª Edição | 2020
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Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado - o caso angolano - 1ª Edição | 2009
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Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003
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Aval e insolvência - 1ª Edição | 2017
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Avaliação - contributos para a reformulação - 1ª Edição | 2006

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Avaliação ambiental estratégica - possibilidades e limites como instrumento de planejamento e de apoio à sustentabilidade - 1ª Edição | 2015
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