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    O direito internacional e a criança - adoção transnacional e nacionalidade do adotando - 1ª Edição | 2017

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    O direito internacional público nos princípios do século XXI - 1ª Edição | 2003

    O direito internacional público nos princípios do século XXI - 1ª Edição | 2003

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  • O judiciário brasileiro e o direito internacional - análise crítica da jurisprudência nacional - 1ª Edição | 2017

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  • O mapa da mina - a guerra dos conglomerados globais de mineração pela conquista da Carajás africana - 1ª Edição | 2021

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  • O Mercosul em Movimento II - 1ª Edição | 1999

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    O método da fronteira - radiografia histórica de um dispositivo contemporâneo - 1ª Edição | 2008

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    O novo modelo de proteção de dados pessoais europeu - 1ª Edição | 2021

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    O orçamento da União Europeia - as perspectivas financeiras para 2007-2013 - 1ª Edição | 2006

    O orçamento da União Europeia - as perspectivas financeiras para 2007-2013 - 1ª Edição | 2006

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    O poder judiciário nacional e a Corte Interamericana de direitos humanos - Diálogo ou indiferença? - 1ª Edição | 2020

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    O poder local português e a construção europeia - o estado labiríntico revisitado - 1ª Edição | 2011

    O poder local português e a construção europeia - o estado labiríntico revisitado - 1ª Edição | 2011

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    O poder público bélico em direito internacional - o uso da força pelas nações unidas em especial - 1ª Edição | 2003

    O poder público bélico em direito internacional - o uso da força pelas nações unidas em especial - 1ª Edição | 2003

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    O poder sancionatório da união e das comunidades europeias sobre os Estados membros - 1ª Edição | 2006

    O poder sancionatório da união e das comunidades europeias sobre os Estados membros - 1ª Edição | 2006

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    O princípio da proximidade no direito internacional privado à luz dos direitos humanos - 1ª Edição | 2022

    O princípio da proximidade no direito internacional privado à luz dos direitos humanos - 1ª Edição | 2022

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    O princípio da subsidiariedade no direito comunitário - 1ª Edição | 2002

    O princípio da subsidiariedade no direito comunitário - 1ª Edição | 2002

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  • O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

    O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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    O projecto de constituição europeia - contributo para o debate sobre o futuro da União - 2ª Edição | 2004

    O projecto de constituição europeia - contributo para o debate sobre o futuro da União - 2ª Edição | 2004

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