DIREITO PENAL

Prescrição penal - Volume 5: Temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2015

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Prescrição penal - Volume 6: temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2018

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Prescrição penal - Volume 7: temas atuais e controvertidos - 1ª Edição | 2019

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Presunção e prova - no direito processual democrático - 1ª Edição | 2011
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Primeira lição sobre a justiça penal - 1ª Edição | 2021
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Princípio da confiança e crimes negligentes - 1ª Edição | 2018
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Princípios básicos de direito penal - 5ª Edição | 1994

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Princípios constitucionais penais e processuais penais - 4ª Edição | 2015
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Princípios de direito penal - 2ª Edição | 2009

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Princípios do processo penal - teoria, jurisprudência e direito internacional - 1ª Edição | 2021

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Princípios penais no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2020
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Prisão cautelar - Medidas alternativas e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2014

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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere - 1ª Edição | 2016
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Prisão cautelar no direito brasileiro - 3ª Edição | 2013

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Prisão cautelar: à luz do princípio do estado de inocência - 1ª Edição | 2017
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Prisão civil por dívida - 3ª Edição | 2012

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