DIREITO PENAL

  2. DIREITO PENAL

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    Colectânea de legislação militar - 1ª Edição | 2005

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  • Combate à corrupção na visão do Ministério Público - 1ª Edição

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  • Combate à má governança e à corrupção: Uma questão de direitos fundamentais e direitos humanos - 1ª Edição

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    Comentário judiciário do código de processo penal - artigos 311.º a 398.º - Tomo IV - 1ª Edição | 2022

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    Comentário judiciário do código de processo penal - tomo II - 1ª Edição | 2018

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    Comentarios a la reforma del Código Penal de 2015 - 2ª Edição | 2015

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  • Comentários à lei de combate ao crime organizado - Lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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  • Comentários à lei de crimes contra o meio ambiente e suas infrações administrativas - 4ª Edição

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  • Comentários à lei de execução penal - 1ª Edição | 2017

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    Comentários à lei de imprensa - 2ª Edição | 2008

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  • Comentários à lei de improbidade administrativa: doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2019

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  • Comentários à lei de organização criminosa - lei n. 12.850/2013 - 1ª Edição | 2014

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  • Comentários à lei de organização criminosa - lei n. 12.850/2013 - 1ª Edição | 2014

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  • Comentários à nova lei de abuso de autoridade - 1ª Edição | 2021

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    Comentários ao Código de Processo Penal - À luz da doutrina e da jurisprudência - 3ª Edição | 2013

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    Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência - 10ª Edição | 2018

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