DIREITO PENAL

  2. DIREITO PENAL
  • Crimes cibernéticos - 2ª Edição

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  • Crimes contra a criança e o adolescente - 1ª Edição

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  • Crimes contra a dignidade sexual - 2ª Edição | 2011

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  • Crimes contra a dignidade sexual - 5ª Edição | 2015

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  • Crimes contra a dignidade sexual - comentários ao título VI do código penal - 3ª Edição | 2018

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  • Crimes contra a honra e contra a dignidade sexual - 1ª Edição | 2019

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  • Crimes contra a ordem tributária - 1ª Edição | 2013

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  • Crimes contra a ordem tributária - 2ª Edição | 2015

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    Crimes contra a ordem tributária - 4ª Edição | 2015

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  • Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo - comentários e interpretação jurisprudencial da lei n. 8.137, de 27-12-1990 - 2ª Edição | 2018

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  • Crimes contra a ordem tributária: Medidas acautelatórias - 1ª Edição

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  • Crimes contra criança e adolescente: Um olhar sobre a relação do direito penal com o direito infantojuvenil - 1ª Edição | 2020

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  • Crimes contra o estado democrático de direito - comentários à Lei nº 14.197/2021 - 1ª Edição | 2023

    Crimes contra o estado democrático de direito - comentários à Lei nº 14.197/2021 - 1ª Edição | 2023

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  • Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais - 3ª Edição | 2014

    Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais - 3ª Edição | 2014

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    Crimes contra ordem tributária - do direito tributário ao direito penal - 1ª Edição | 2018

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    Crimes culturalmente motivados - o direito penal ante a "estranha multiplicidade" das sociedades contemporâneas - 1ª Edição | 2018

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