DIREITO TRIBUTÁRIO | DIREITO FISCAL

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Sustentabilidade fiscal em tempos de crise - 1ª Edição | 2011

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Tecnologia, direito e tributação - a tributação de aplicações na internet por impostos sobre o consumo no Brasil - 1ª Edição | 2021
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Temas de Direito Tributário - 1ª Edição 2013 - 1ª Edição | 2013
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Temas de integração - nº 20 - 2º semestre de 2005 - 1ª Edição | 2006
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Temas de integração - nº 21 - 1º semestre de 2006 - 1ª Edição | 2006

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Temas de integração - nºs 10 e 11 - 2º semestre de 2000, 1º semestre de 2001 - Portugal, o Brasil e a globalização - 1ª Edição | 2001

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Teoria comunicacional do direito - diálogo entre Brasil e Espanha - 1ª Edição | 2011
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Teoria comunicacional do direito - Volume 2: diálogo entre Brasil e Espanha - 1ª Edição | 2017
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Teoria da decisão tributária - 1ª Edição | 2018
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Teoria da norma jurídica - interpretação concretizadora e as relações tributárias - 1ª Edição | 2020
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Teoria da nulidade no processo penal - 1ª Edição | 2016

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Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário - 1ª Edição | 2014
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Teoria e prática das presunções no direito tributário - 1ª Edição | 2010
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Teoria e prática do direito tributário - 3ª Edição | 2013

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TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO
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Teoria geral do direito tributário - 1ª Edição

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