DIREITO CIVIL | DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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Livros de direito civil, livros de direito processual civil, código civil, legislação civil vigente, direito civil

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    Contratos para planeamento - da consagração legal de uma prática, às dúvidas práticas do enquadramento legal - 1ª Edição | 2009

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    Contratos públicos e direito privado - Interpretação, princípios e inadimplemento - 1ª Edição | 2016

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  • Contratos sem negócio jurídico - Crítica das relações contratuais de fato - 1ª Edição | 2011

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    Contratos urbanísticos - 1ª Edição | 2009

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    Contratos V - invalidade - 2ª Edição | 2020

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    Contratos VI - Volume 4: ineficácia - 1ª Edição | 2019

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    Contratos, família e sucessões - Diálogos interdisciplinares - 2ª Edição | 2021

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  • Contratos: Estudos sobre a moderna teoria geral - 1ª Edição | 2004

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  • Contribuições previdenciárias: Sobre a remuneração - 1ª Edição | 2013

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  • Controle abstrato de constitucionalidade - análise dos princípios processuais aplicáveis - 1ª Edição | 2012

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  • Controle de constitucionalidade das leis: Ação direta de inconstitucionalidade - 2ª Edição | 2006

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  • Controle de convencionalidade pelo Ministério Público - 1ª Edição | 2021

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  • Controle do processo legislativo - instrumentos de fiscalização da constitucionalidade das proposições legislativas no Brasil - 1ª Edição | 2013

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  • Controle externo - Teoria e jurisprudência para os tribunais de contas - 6ª Edição | 2015

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    Controle externo - teoria e jurisprudência para os tribunais de contas - 9ª Edição | 2020

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  • Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis - 5ª Edição | 2018

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