DIREITO - GERAL

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Consumo de drogas - reflexões sobre o quadro legal - 3ª Edição | 2006
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Consumo de drogas - reflexões sobre o quadro legal - 7ª Edição | 2019
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Contencioso da União Europeia - 2ª Edição | 2009

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Contencioso de taxas - liquidação, audição e fundamentação - 1ª Edição | 2011

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Contencioso tributário - Volume 1: procedimento, princípios e garantias - 1ª Edição | 2017
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Contencioso tributário - Volume 2: processo, arbitragem e execução - 1ª Edição | 2017
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Conteúdo interno da sentença: Eficácia e coisa julgada - 1ª Edição | 1997

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Contos de direito romano - 1ª Edição | 2020
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Contra-ordenações laborais - regime jurídico - 3ª Edição | 2011
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Contraditório e vedação às decisões-surpresa no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2019
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Contraditório participativo - Volume 7: - 1ª Edição | 2019
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Contraordem e oposição no cheque - 5ª Edição | 2011

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Contrapúblicos interpretativos: uma provocação feminista às respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2022
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Contratação por prazo determinado - Volume 9: Comentários à lei no 8.745/93 - 1ª Edição | 2014

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Contratação pública autárquica - 1ª Edição | 2006
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Contratação pública estratégica - 1ª Edição | 2020
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