DIREITO - GERAL

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Educação superior privada - novo modelo regulatório - 1ª Edição | 2021
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Educação, diversidade e direitos humanos - trajetórias e desafios - 1ª Edição | 2021
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Educar, defender, julgar - funções essenciais do Estado - Contributos para a sua reforma - 1ª Edição | 2014
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Efeitos substantivos do registo predial - terceiros para efeitos de registro - 1ª Edição | 2013

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Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada - 4ª Edição | 2006

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Eficiência da jurisdição - necessidade de sua (des)construção para efetivação do modelo constitucional de processo - 1ª Edição | 2019
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Eficiência e legitimidade do Estado - 1ª Edição | 2003

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Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

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Eficiência probatória e a atual jurisprudência do CARF - 1ª Edição | 2020
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El principio de validez de la prueba en casos de corrupción - 1ª Edição | 2018
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El régimen jurídico del patrimonio cultural subácuatico - 1ª Edição | 2020
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Elaboração e análise das demonstrações financeiras - 5ª Edição | 2015

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Eleições e democracia na era digital - 1ª Edição | 2022
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Eleições municipais 2016 - 1ª Edição | 2016

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Elementos da relação tributária e coisa julgada - 1ª Edição | 1998

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