DIREITO - GERAL

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  • -5%

    Improbidade administrativa: teoria e prática - 5ª Edição | 2021

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    Impugnação de deliberações sociais - 1ª Edição | 2015

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    Impugnação pauliana - 1ª Edição | 2004

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  • Imputação criminal preliminar e indiciamento: Legitimidade e conformação constitucional - 1ª Edição

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    Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

    Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

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  • Imputação objetiva - Volume 2: Crimes de perigo e direito penal brasileiro - 1ª Edição | 2015

    Imputação objetiva - Volume 2: Crimes de perigo e direito penal brasileiro - 1ª Edição | 2015

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  • Imputação objetiva: Lavagem de dinheiro e outros temas do direito penal - 2ª Edição | 2004

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    Imunidade das instituições religiosas - 1ª Edição | 2015

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  • Imunidades tributárias - 1ª Edição | 2012

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  • Imunidades tributárias e direitos fundamentais - 1ª Edição

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  • Imunidades tributárias: Teoria e análise da jurisprudência do STF - 3ª Edição

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    In memorian Sousa Franco - 1ª Edição | 2005

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    In vitro veritas? - a procriação medicamente assistida na constituição e na lei - 1ª Edição | 2003

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  • Incêndios e explosivos: Uma Introdução à Engenharia Forense 2ª Edição | 2020

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    Incentivos fiscais no setor automotivo - a extrafiscalidade e os reflexos da desoneração do IPI - 1ª Edição | 2019

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    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - 1ª Edição 2017 - Sistematização, análise e interpretação do novo instituto processual - 1ª Edição | 2017

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