DIREITO - GERAL

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  • Judicialização das políticas públicas de saúde - 1ª Edição | 2015

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  • Judicialização das políticas públicas em busca da efetivação dos direitos fundamentais - 1ª Edição | 2019

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  • Judicialização democrática: Os novos atores da cena político-eleitoral republicana - 1ª Edição | 2016

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  • Juez de garantías y sistema penal: (re)planteamientos socio-criminológicos críticos para la (re)significación del los roles del poder judicial en Brasil - 1ª Edição | 2017

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    Juiz das liberdades - desconstrução de um mito do processo penal - 1ª Edição | 2011

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  • Juiz de garantias - fundamentos, origem e análise da lei nº 13.964/19 - 1ª Edição | 2020

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  • Juizados especiais criminais - O procedimento sumaríssimo no processo penal - 2ª Edição | 2013

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  • Juizados especiais criminais: Lei 9.099/95 - abordagem crítica: acordo civil, transação penal, suspensão condicional do processo, rito sumário - 3ª Edição | 2009

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  • Juizados especiais criminais: Lei nº 9.099/95 - Comentários e críticas ao modelo consensual penal - 1ª Edição | 2006

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  • Juizados especiais federais: Doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2007

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  • Julgados criminais garantistas - 1ª Edição | 2017

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    Julgados de paz - organização, competência e fundamentos - 4ª Edição | 2019

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    Julgamentos históricos - casos que marcaram época no Brasil e no mundo - 1ª Edição | 2020

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  • Julgamentos históricos: Casos que marcaram época e algumas mazelas do processo penal brasileiro - 1ª Edição | 2016

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  • Júri: Instrumento da soberania popular - 2ª Edição | 2008

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    Juridicidade contra legem no processo administrativo: Limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade - 1ª Edição | 2010

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