DIREITO - GERAL

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    Limites dos direitos fundamentais - fundamento, justificação e controle - 1ª Edição | 2022

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  • Lineamentos de direito processual do trabalho - 1ª Edição

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  • Língua portuguesa - Noções básicas para cursos superiores - 9ª Edição | 2010

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  • Linguagem e argumentação jurídica - peças processuais: estrutura e argumentação - 5ª Edição | 2018

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  • Linguagem Jurídica e Argumentação - Teoria e Prática - 6ª Edição | 2019

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    Linguagem Jurídica e Argumentação - Teoria e Prática - 7ª Edição 2021 - 7ª Edição | 2021

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  • Linguagem Jurídica e Argumentação - Teoria e Prática - Teoria e prática - 5ª Edição | 2017

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  • LINGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO: Teoria e Prática - Teoria e prática - 4ª Edição | 2015

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  • Linguagens do cérebro - 1ª Edição | 2019

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  • Linhas fundamentais da filosofia do direito - 1ª Edição | 2022

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    Linhas mestras da execução para prestação de facto - 1ª Edição | 2019

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    Liquidação ilegal de imposto - pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012

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    Litigância - 1ª Edição | 2009

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    Litigância de má fé, abuso do direito de ação e culpa

    Litigância de má fé, abuso do direito de ação e culpa "in agendo" - 3ª Edição | 2005

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    Litígios civis internacionais no espaço ibero-americano - 1ª Edição | 2021

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    Litígios e legitimação - Estado, sociedade civil e direito em S. Tomé e Príncipe - 1ª Edição | 2002

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