DIREITO - GERAL

Multa e prisão civil - Volume 3: O Contempt of Court no direito brasileiro - 1ª Edição | 2012

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Multiculturalismo e direito penal - Volume 1: - 1ª Edição | 2014

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Multiparentalidade e efeitos sucessórios - 1ª Edição | 2020
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Multiparentalidade e parentalidade sociofetiva - Efeitos jurídicos - 3ª Edição | 2017

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Multiparentalidade: efeitos no direito de família - 1ª Edição | 2021
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Mundo das letras e tribunais - 1ª Edição | 2012
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Mutação constitucional: à luz da teoria constitucional contemporânea - 1ª Edição | 2018

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Mutações constitucionais e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2007

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Nacional-socialismo e antigarantismo penal (1933-1945) - 1ª Edição | 2019

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Nacionalidade - notas práticas - 1ª Edição | 2008

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Nacionalidade e estrangeiros - 1ª Edição | 2021

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Nacionalidade e estrangeiros - 2ª Edição | 2022
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Não criminalização da homofobia - 1ª Edição

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Não-cumulatividade do ICMS: Dimensão normativa e eficácia - 1ª Edição | 2009

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