• O comércio de dados pessoais e a (des)proteção da privacidade - 1ª Edição | 2020

    O comércio de dados pessoais e a (des)proteção da privacidade - 1ª Edição | 2020

    R$60,00
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    O comércio electrónico - estudos jurídico-económicos - 1ª Edição | 2002

    O comércio electrónico - estudos jurídico-económicos - 1ª Edição | 2002

    Esgotado
  • O compliance na administração pública: Combate à corrupção e efetivação do direito à boa administração - 1ª Edição

    O compliance na administração pública: Combate à corrupção e efetivação do direito à boa administração - 1ª Edição

    Esgotado
  • O compliance na criminalidade societária como expressão do eficientismo penal - 1ª Edição | 2021

    O compliance na criminalidade societária como expressão do eficientismo penal - 1ª Edição | 2021

    R$70,00
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    O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009

    O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009

    R$299,00 R$275,08
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    O conceito de planeamento fiscal agressivo - novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016

    O conceito de planeamento fiscal agressivo - novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016

    R$199,00 R$183,08
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    O conceito de serviço e a constituição brasileira - 1ª Edição | 2014

    O conceito de serviço e a constituição brasileira - 1ª Edição | 2014

    R$79,00 R$72,68
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    O concurso de credores - sobre as várias espécies de concurso de credores e de garantias creditícias - 4ª Edição | 2009

    O concurso de credores - sobre as várias espécies de concurso de credores e de garantias creditícias - 4ª Edição | 2009

    Esgotado
  • O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual - administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

    O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual - administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

    Esgotado
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    O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009

    O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009

    R$259,00 R$238,28
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    O consumidor perante o mercado - a hipervulnerabilidade na condição de turistas estrangeiros - 1ª Edição | 2019

    O consumidor perante o mercado - a hipervulnerabilidade na condição de turistas estrangeiros - 1ª Edição | 2019

    R$89,00 R$81,88
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    O contencioso administrativo no divã da psicanálise - 2ª Edição | 2009

    O contencioso administrativo no divã da psicanálise - 2ª Edição | 2009

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    O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos - perspetivas face à diretiva 2007/66/CE (segunda diretiva «Meios Contenciosos») - 1ª Edição | 2013

    O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos - perspetivas face à diretiva 2007/66/CE (segunda diretiva «Meios Contenciosos») - 1ª Edição | 2013

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  • O conteúdo jurídico do princípio da igualdade - 4ª Edição | 2021

    O conteúdo jurídico do princípio da igualdade - 4ª Edição | 2021

    Esgotado
  • O conteúdo lógico do princípio da inocência: uma proposição crítica elementar aos procedimentos penais na democracia - 1ª Edição | 2020

    O conteúdo lógico do princípio da inocência: uma proposição crítica elementar aos procedimentos penais na democracia - 1ª Edição | 2020

    R$99,90
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    O contraditório no processo judicial - uma visão dialética - 3ª Edição | 2021

    O contraditório no processo judicial - uma visão dialética - 3ª Edição | 2021

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