DIREITO - GERAL

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O direito - ano 153º - 1ª Edição | 2022

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O direito - Volume 1: ano 139.º, 2007 - 1ª Edição | 2007
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O direito - Volume 2: ano 140º, 2008 - 1ª Edição | 2008

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O direito - Volume 3: ano 142.º - 1ª Edição | 2010

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O direito - Volume 4: ano 140º, 2008 - 1ª Edição | 2008
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O direito - Volume 4: ano 152º - 1ª Edição | 2021
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O direito - Volume 5: ano 140.º - 1ª Edição | 2009
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O direito - Volume 6: ano 138.º - 1ª Edição | 2006
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O direito a ações imorais - Paul Johann Anselm von Feuerbach e a construção do moderno direito penal - 1ª Edição | 2013
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O direito à convivência familiar e comunitária: Contextualizando com as políticas públicas (in)existentes - 1ª Edição | 2009

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O direito à duração razoável do processo: Responsabilidade civil do estado em decorrência da intempestividade processual - 2ª Edição | 2012

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O direito à extimidade: As inter-relações entre identidade, ciberespaço e privacidade - 1ª Edição | 2017
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O direito a favor da esperança - o uso dos precedentes judiciais para a efetivação da dignidade da pessoa humana - 1ª Edição | 2019
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O direito à imortalidade - 1ª Edição | 2014
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O direito à intimidade na era da informática: A necessidade de proteção dos dados pessoais - 1ª Edição | 2007

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O direito à liberdade de uso e (auto) manipulação do corpo - 1ª Edição | 2014
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