DIREITO - GERAL

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  • Aplicabilidade do princípio do contraditório nas relações particulares - 1ª Edição | 2009

    Aplicabilidade do princípio do contraditório nas relações particulares - 1ª Edição | 2009

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  • Aplicabilidade e a concretização das normas constitucionais - 1ª Edição | 2005

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  • Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

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  • Aplicação da pena - limites, princípios e novos parâmetros - 2ª Edição | 2015

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  • Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021

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  • Aplicação dos princípios da liberdade econômica no Brasil - 1ª Edição | 2019

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  • Apontamentos de direito constitucional - 1ª Edição

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  • Apontamentos de direito tributário - 3ª Edição

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    Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

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    Apontamentos sobre sociedades civis - 1ª Edição | 2006

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  • Aposentadoria Especial: Regime Geral da Previdência Social - Atualizado com a Reforma da Previdência - de Acordo com a Emenda Constitucional 103/2019

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  • Aposentadoria espontânea e os seus efeitos no contrato de trabalho: A permanência do trabalhador idoso no emprego como prerrogativa dos direitos fundamentais da personalidade - 1ª Edição | 2014

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  • Aposentadorias previdenciárias no regime geral da previdência social - Questões centrais de direito material e de direito processual - 1ª Edição | 2015

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    Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

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  • Aprovados - Delegado de Polícia Federal - 1ª Edição | 2020

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  • Aproveitamento de meios no processo civil - 2ª Edição | 2021

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