DIREITO - GERAL

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Cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade contratual - 1ª Edição | 2005

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Cláusulas gerais antielusivas - reflexões acerca de sua conformidade constitucional em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2006
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Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade civil - 1ª Edição | 2011

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Cláusulas pétreas institucionais: uma proposta teórica sobre poder de reforma constitucional, direitos fundamentais e instituições - 1ª Edição | 2022
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CLT - 4ª Edição | 2019

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CLT - atualizada com a reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) - 3ª Edição | 2017

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CLT - Comentários à consolidação das leis do trabalho - 45ª Edição | 2021

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CLT - Comentários a consolidação das leis trabalhistas - 46ª Edição | 2022

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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - 29ª Edição | 2022

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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - 29ª Edição | 2022

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CLT - Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 - 1ª Edição | 2016

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CLT - Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 - 2ª Edição | 2017

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CLT - decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 - 5ª Edição | 2020

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CLT - Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 - 7ª Edição | 2022

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CLT - Mini - Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 - 6ª Edição | 2021

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CLT acadêmica e Constituição Federal - 22ª Edição | 2022

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