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    A fundamentação da sentença no sistema penal português - legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011

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    A ideia de liberdade em Portugal - do contratualismo absolutista às sequelas do triénio vintista - 1ª Edição | 2012

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    A igualdade e a não discriminação dos nacionais de Estados terceiros legalmente residentes na União Europeia - da origem na integração económica ao fundamento na dignidade do ser humano - 1ª Edição | 2010

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    A inevitabilidade do diálogo social - 1ª Edição | 2003

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    A institucionalização política da União Europeia - 1ª Edição | 2008

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    A instituição de asilo na União Europeia - 1ª Edição | 2010

    A instituição de asilo na União Europeia - 1ª Edição | 2010

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    A integração europeia no dobrar do século - 1ª Edição | 2003

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    A interface dos direitos humanos com o direito internacional - tomo II - 1ª Edição | 2016

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    A internacionalidade da arbitragem à luz do direito brasileiro - 1ª Edição | 2021

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  • A internacionalização dos direitos humanos e o sistema interamericano de proteção - 1ª Edição | 2012

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    A introdução da mediação vítima-agressor no ordenamento jurídico português - 1ª Edição | 2005

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    A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional - 1ª Edição | 2008

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    A legítima do cônjuge sobrevivo - estudo comparado hispano-português - 1ª Edição | 2003

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  • A Lista de Schindler - Volume 4: Sobre abismos que o direito dificilmente alcança - 1ª Edição | 2009

    A Lista de Schindler - Volume 4: Sobre abismos que o direito dificilmente alcança - 1ª Edição | 2009

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    A mediação penal em Portugal - 1ª Edição | 2012

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    A mobilização transnacional do direito - Portugal e o tribunal europeu dos direitos humanos - 1ª Edição | 2012

    A mobilização transnacional do direito - Portugal e o tribunal europeu dos direitos humanos - 1ª Edição | 2012

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