DIREITO PENAL

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Questões fundamentais de direito penal da empresa - 1ª Edição | 2019

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Questões morais e direito penal - estudos reunidos - 1ª Edição | 2020
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Quotidianus II - a questão criminal das drogas - 1ª Edição | 2020

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Reclusos estrangeiros - um estudo exploratório - 1ª Edição | 2001

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Recuperação empresarial: Nova lei de falências e novo direito penal falimentar - 1ª Edição | 2006

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Recurso especial criminal - 1ª Edição
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Recurso especial e recurso extraordinário criminais - 1ª Edição | 2013
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Recurso extraordinário e especial: Aspectos constitucionais, processuais e sumulares (área civil e criminal) - 1ª Edição
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Recursos criminais, sucedâneos recursais criminais e ações impugnativas autônomas criminais - 4ª Edição | 2010

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Recursos eleitorais - 2ª Edição
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Reforma penal - A crítica científica à parte geral do projeto de código penal (PLS 236/2012) - 1ª Edição | 2015

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Reforma penal sob a ótica da lei anticrime (lei nº 13.964/2019) - 1ª Edição | 2021

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Reformas do Código de Processo Penal - 1ª Edição

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Reformas penais - 1ª Edição | 2017
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Reincidência penal - da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

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Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional - presidida por Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2005

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