DIREITO PENAL

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Considerações sobre a relevância dos antecedentes criminais do arguido no processo penal - 1ª Edição | 2001
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Considerações sobre nulidades no processo penal - 2ª Edição

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Constitucionalismo de ficções - uma incursão na história do direito brasileiro por meio da literatura - 1ª Edição | 2020
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Constituição e ciências criminais: Estudos em homenagem aos 15 anos da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2015

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Constituição e direito penal - 1ª Edição

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Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade - 1ª Edição | 2020
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Consumo de drogas - 4ª Edição | 2014
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Consumo de drogas - reflexões sobre o quadro legal - 3ª Edição | 2006
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Contratos de Colaboração Empresarial - 1ª Edição 2019 - 1ª Edição | 2019
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Controle de convencionalidade pelo Ministério Público - 1ª Edição | 2021

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Conversando sobre justiça e os crimes contra as mulheres - 1ª Edição

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Convívio e sobrevivência: coproduzindo a ordem prisional brasileira - 1ª Edição | 2019
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Cooperação jurídica internacional em matéria penal - 1ª Edição | 2011

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Corrupção - diálogos interdisciplinares - 1ª Edição | 2020
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Corrupção - O labirinto do minotauro - 1ª Edição | 2020
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Corrupção como política de estado: falência do projeto lulopetista de poder - 1ª Edição | 2017

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