DIREITO PÚBLICO

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    Direito público guineense - 1ª Edição | 2005

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  • Direito público no entorno da metrópole - 1ª Edição

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  • Direito público: liberdade, igualdade e fraternidade visto por maçons e demolays - 1ª Edição | 2020

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    Direito público: O futuro do direito - 1ª Edição | 2022

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  • Direito sucessório testamentário - teoria e prática do testamento - 1ª Edição | 2015

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  • Direito, desigualdade e desenvolvimento - 1ª Edição | 2013

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  • Direitos da criança e do adolescente - 1ª Edição | 2016

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  • Direitos difusos e coletivos - 2ª Edição | 2013

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  • Direitos difusos e coletivos I - teoria geral do processo coletivo - 1ª Edição | 2012

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  • Direitos difusos e coletivos II - ações coletivas em espécie: ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo - 1ª Edição | 2012

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  • Direitos difusos e coletivos IV - estatuto da criança e do adolescente - 1ª Edição | 2012

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  • Direitos difusos e coletivos V - idosos e portadores de deficiência - 1ª Edição | 2013

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  • Direitos difusos e coletivos VI - ambiental - 1ª Edição | 2012

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  • Direitos fundamentais sociais: Considerações acerca da legitimidade política e processual do Ministério Público - 1ª Edição | 2006

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  • Direitos humanos e princípios e institucionais da defensoria pública - 1ª Edição | 2016

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  • Dispensa e inexigibilidade de licitação - 1ª Edição | 2022

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