DIREITO SOCIAL

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  • Direitos sociais: exclusão e desigualdades no contexto luso-brasileiro - 1ª Edição | 2020

    Direitos sociais: exclusão e desigualdades no contexto luso-brasileiro - 1ª Edição | 2020

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    Distribuição do rendimento, desigualdade e pobreza - Volume 4: Portugal nos anos 90 - 1ª Edição | 2008

    Distribuição do rendimento, desigualdade e pobreza - Volume 4: Portugal nos anos 90 - 1ª Edição | 2008

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  • Drogas e redução de danos - os direitos das pessoas que usam drogas - 1ª Edição | 2013

    Drogas e redução de danos - os direitos das pessoas que usam drogas - 1ª Edição | 2013

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  • Dumping social - 1ª Edição | 2014

    Dumping social - 1ª Edição | 2014

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  • Estatuto da reprodução assistida - 1ª Edição | 2010

    Estatuto da reprodução assistida - 1ª Edição | 2010

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  • Experiências e desafios na promoção e tutela dos direitos sociais e econômicos - Volume 1: - 1ª Edição | 2019

    Experiências e desafios na promoção e tutela dos direitos sociais e econômicos - Volume 1: - 1ª Edição | 2019

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  • Formação de dirigentes comunitários - 1ª Edição | 2017

    Formação de dirigentes comunitários - 1ª Edição | 2017

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  • Formas jurídicas e mudança social - interações entre o direito, a filosofia, a política e a economia - 1ª Edição | 2012

    Formas jurídicas e mudança social - interações entre o direito, a filosofia, a política e a economia - 1ª Edição | 2012

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  • Fragmentos para um dicionário crítico de direito e desenvolvimento - 1ª Edição | 2011

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  • Fuga do direito - um estudo sobre o direito contemporâneo a partir de Franz Neumann - 1ª Edição | 2009

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  • Função social do contrato - 4ª Edição | 2013

    Função social do contrato - 4ª Edição | 2013

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  • Função social do contrato - um ensaio sobre seus usos e sentidos - 1ª Edição | 2013

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  • Função social do contrato e contrato social - análise da crise econômica - 2ª Edição | 2015

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  • Função social do notariado - eficiência, confiança e imparcialidade - 1ª Edição | 2014

    Função social do notariado - eficiência, confiança e imparcialidade - 1ª Edição | 2014

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  • Função social dos contratos - interpretação à luz do código civil - 1ª Edição | 2011

    Função social dos contratos - interpretação à luz do código civil - 1ª Edição | 2011

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    Fundações, associações e entidades de interesse social - 10ª Edição | 2020

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