DIREITO TRIBUTÁRIO | DIREITO FISCAL

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DIREITO TRIBUTÁRIO | DIREITO FISCAL

  • -8%

    Lançamento tributário - revisão e seus efeitos - 1ª Edição | 2014

    Lançamento tributário - revisão e seus efeitos - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Lançamento tributário e pretensão punitiva - 1ª Edição | 2021

    Lançamento tributário e pretensão punitiva - 1ª Edição | 2021

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    Lavagem de capitais - fundamentos e controvérsias - 1ª Edição | 2020

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  • Lavagem de dinheiro - responsabilidade pela omissão de informações - 1ª Edição | 2019

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  • Lavagem de dinheiro, compliance e a imputação das ações neutras - 1ª Edição | 2019

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    Legalidade e fraude à lei - o “real” e o “aparente” no discurso da dogmática jurídica - 1ª Edição | 2021

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    Legislação de direito fiscal - 5ª Edição | 2011

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    Legislação de finanças públicas de Portugal e da União Europeia - 1ª Edição | 2006

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    Legislação do IVA - anotada - 1ª Edição | 1994

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  • Legislação penal e teoria da vitimologia - 2ª Edição | 2018

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  • Lei anticorrupção - apontamentos sobre a lei n. 12.846/2013 - 3ª Edição | 2019

    Lei anticorrupção - apontamentos sobre a lei n. 12.846/2013 - 3ª Edição | 2019

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  • Lei complementar tributária na Constituição de 1988: Normas gerais em matéria de legislação tributária e a autonomia federativa - 1ª Edição | 2005

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  • Lei de recuperação e falência - Volume 1: Pontos relevantes e controversos da reforma pela lei 14.112/20 - 1ª Edição | 2021

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    Lei do jogo - anotada e comentada - 1ª Edição | 2006

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  • Leis de Processo Tributário - 9ª Edição 2018 - processo administrativo fiscal, protesto extrajudicial de títulos e execução fiscal - 9ª Edição | 2018

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  • Leis tributárias: Icms - 1ª Edição

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