DIREITO TRIBUTÁRIO | DIREITO FISCAL

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Morar em Portugal - impactos fiscais para brasileiros que emigram - 1ª Edição | 2022
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Mutação do conceito constitucional de mercadoria - 1ª Edição | 2015
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Não-cumulatividade do ICMS: Dimensão normativa e eficácia - 1ª Edição | 2009

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Negócio jurídico no direito tributário - ensaio sobre uma teoria da simulação - 1ª Edição | 2018
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Norma jurídica: Produção e controle
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Normas antielisivas versus tratados internacionais tributários - 1ª Edição
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Normas gerais de direito tributário - 1ª Edição

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Normas gerais de direito tributário - Volume 1 - 1ª Edição
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Normas gerais de direito tributário - Volume 2 - 1ª Edição
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Novos rumos do processo tributário: judicial, administrativo e métodos alternativos de cobrança do crédito tributário - Volume 1: - 1ª Edição | 2020
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Novos rumos do processo tributário: judicial, administrativo e métodos alternativos de cobrança do crédito tributário - Volume 2: - 1ª Edição | 2020
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O abuso de posição dominante na nova economia - 1ª Edição | 2010
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O árbitro da federação pode influenciar o jogo do resgate? - o impacto da jurisprudência federalista do STF na crise fiscal dos estados brasileiros - 1ª Edição | 2020
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O avesso do tributo - 2ª Edição | 2016

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O cinquentenário do código tributário nacional - 1ª Edição | 2017
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O compliance na criminalidade societária como expressão do eficientismo penal - 1ª Edição | 2021
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