FILOSOFIA JURÍDICA | TEXTOS DA LEI

FILOSOFIA JURÍDICA, TEXTOS DA LEI E TEORIA DO DIREITO

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Fundamentos del sistema penal - 2ª Edição | 2010
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Fundamentos do Direito Civil - Obrigações - Vol. 2 - 02ª Edição | 2021

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Fundamentos do direito contratual - doutrina, teoria e empiria - 1ª Edição | 2022
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Fundamentos do direito penal - Parte geral - 1ª Edição | 2021
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Fundamentos do direito penal mínimo: uma abordagem criminológica - 4ª Edição | 2020
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Fundamentos do justo processo penal convencional - as garantias processuais e o valor instrumental do devido processo - 1ª Edição | 2020
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Fundamentos éticos da tributação: em busca de uma teoria da justiça em Kant - 1ª Edição | 2021
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Fundamentos jurídicos, políticos, e econômicos da primeira criptomoeda mundial indígena transcutural - 1ª Edição | 2021
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Fundamentos para a reforma da justiça penal - Volume 1: - 1ª Edição | 2017
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Fundamentos para uma compreensão hermenêutica do processo civil - 1ª Edição | 2007

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Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas - 1ª Edição | 2013

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Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas - 2ª Edição | 2021

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Garantias fiduciárias - 1ª Edição | 2022
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Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: Um debate com Luigi Ferrajoli - 1ª Edição | 2012

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Governo Bolsonaro - retrocesso democrático e degradação política - 1ª Edição | 2021
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Grandes pensadores do estado e do direito - Volume 2: reflexos na organização dos estados - 1ª Edição | 2022
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