FILOSOFIA JURÍDICA, TEXTOS DA LEI E TEORIA DO DIREITO


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    Teoria da argumentação jurídica - 6ª Edição | 2021

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  • Teoria da argumentação jurídica - A teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica - 4ª Edição | 2017

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    Teoria da Argumentação no Direito e na Moral - Justificação e Aplicação - 2ª Edição 2011 - Justificação e aplicação - 2ª Edição | 2011

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  • Teoria da ciência jurídica - 2ª Edição | 2009

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  • Teoria da ciência jurídica - 3ª Edição | 2023

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  • Teoria da jurisdição cível: pressupostos políticos, jurídicos e sociológicos - 1ª Edição | 2020

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  • Teoria da Norma Jurídica - 5ª Edição 2016 - 5ª Edição | 2016

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    Teoria da norma jurídica - interpretação concretizadora e as relações tributárias - 1ª Edição | 2020

    Teoria da norma jurídica - interpretação concretizadora e as relações tributárias - 1ª Edição | 2020

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  • Teoria da pena: sacrifício, vingança e direito penal - 1ª Edição | 2021

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  • Teoria da responsabilidade no Estado democrático de direito - 1ª Edição | 2009

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  • Teoria das nulidades processuais: interpretação conforme a constituição - 2ª Edição | 2017

    Teoria das nulidades processuais: interpretação conforme a constituição - 2ª Edição | 2017

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  • Teoria do crime culposo - 4ª Edição | 2016

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    Teoria do crime culposo - 5ª Edição | 2018

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  • Teoria do crime da pessoa jurídica - proposta de alteração do PLS nº 236/12 - 1ª Edição | 2020

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  • Teoria do Direito - 1ª Edição 2015 - uma introdução - 1ª Edição | 2015

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  • Teoria do direito - 1ª Edição | 2017

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