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Edição: 1ª Edição
Autor: William Barbosa Pimentel da Silva | Renee do Ó Souza (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786500000870
Ano de Publicação: 2020
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 160
Peso: 0.3kg


Sinopse

O objetivo da obra é trazer ao leitor um panorama atualizado sobre o conceito de terrorismo e dessectarizar o delito como restrito a um determinado grupo ou local, analisando suas tipologias e tratamento em ordenamentos jurídicos estrangeiros para, em seguida, refletir se determinadas ações violentas desencadeadas pelas Organizações Criminosas do tipo mafioso no Brasil podem ser caracterizadas como crime de terrorismo. E, ainda mais, se a legislação pátria, sob a égide da Lei 12.850/13 e Lei 13.260/16, é capaz de tipificar e respaldar uma persecução penal em desfavor das facções criminosas que dominam o sistema penitenciário e dominam o mercado doméstico de narcóticos.
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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, crime organizado, macrocriminalidade, máfia brasileira, organizações criminosas