Edição: 1ª Edição
Autor: Agata Cecília Amato Mangiameli | Cláudio Brandão (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786550590161
Data de Publicação: 08/01/2019
Formato: 23 x 16 x 0.68 cm
Páginas: 136
Peso: 0.15kg
Sinopse
A pena é o castigo previsto do ordenamento jurídico e infligido ao autor do fato ilícito. Trata-se, naturalmente, de um instrumento de aflição que deve ser proporcional à gravidade do crime e dirigido a compensar o mal provocado, restabelecendo a simetria jurídica violada. Daqui, a estreita conexão entre predeterminação legal dos delitos e das penas, proporcionalidade da medida punitiva, certeza do direito e salvaguarda dos direitos.
