Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19 | 2020

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Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19 | 2020
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Marca:: Editora Fórum
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Joel Menezes Niebuhr
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555180145
Ano de Publicação: 2020
Formato: 21.5 x 14.5 x 1.5 cm
Páginas: 145
Peso: 0.25kg

Sinopse

Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19 é obra doutrinária que disseca as novas disposições da Lei nº 13.979/2020. Em meio a tantas dúvidas de como proceder e atender às demandas urgentes provocadas pela pandemia de COVID-19, a Lei nº 13.979/2020 municia a Administração Pública com instrumentos que levam à contratação mais célere e que conferem maior proteção aos agentes administrativos. O autor realiza análise sistêmica, em linguagem fácil e prática, com remissões críticas à jurisprudência dos órgãos de controle, com destaque para os julgados do Tribunal de Contas da União.

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Etiquetas: direito privado, direito público, direito público e privado, licitação, concursos, construção jurisprudencial, comarca, temas de direito privado, temas de direito público, direito internacional, corte internacional, dispensa de licitação, TAC, arbitragem, apelação, administração pública, órgão jurídico, advogado público, defensoria pública, consultoria jurídica

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