Edição: 27ª Edição
Autor: Saraiva JUR (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555594379
Data de Publicação: 16/03/2021
Formato: 15.5 x 11.5 x 1.3 cm
Páginas: 968
Peso: 0.7kg
Sinopse
A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Enunciados da Jornada de Direito e Processo Penal Medidas contra violência doméstica e familiar (Lei n. 14.022, de 7-7-2020) Conselho de Controle de Atividades Financeiras Coaf (Lei n. 13.974, de 7-1-2020)
