Edição: 1ª Edição
Autor: Diego Nunes (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555897227
Data de Publicação: 25/04/2023
Formato: 23 x 16 x 1.32 cm
Páginas: 254
Peso: 0.288kg
Sinopse
"A Lei de Segurança Nacional foi editada no último governo do regime militar. Internacionalmente, os EUA estimularam a Doutrina da Segurança Nacional, pregando a existência de inimigos internos a serem combatidos pelo Estado. Era preciso estabelecer uma filtragem para que a defesa do Estado de Direito possa operar segundo os valores democráticos da Constituição de 1988. Todas essas contribuições resultaram num texto maduro, construído a várias mãos, que representou uma vitória ainda maior que a simples revogação da LSN. A minha alegria com a aprovação desse texto só não é maior que vê-lo escrutinado pelo debate público, sobretudo pela pena dos juristas aqui reunidos, sob a liderança do professor e querido amigo Diego Nunes, que participou ativamente dos debates para que o texto final estivesse à altura dos novos tempos.“ Margarete Coelho (advogada e deputada federal)
