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Estudos de arbitragem e transação tributária - desafios e perspectivas debatidos no 1º Congresso Internacional de Arbitragem Tributária - 1ª Edição | 2021
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Giácomo Paro (Coordenador) | Marcelo Ricardo Wydra Escobar (Coordenador) | Roberto Pasqualin (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786556272498
Data de Publicação: 04/06/2021
Formato: 23 x 16 x 1.1 cm
Páginas: 226
Peso: 0.35kg


Sinopse

O cenário legislativo tributário no Brasil é muito complexo. Isso ninguém discute. Essa complexidade resulta em um contencioso sem qualquer paralelo no mundo. Os números são assustadores e há um consenso no meio acadêmico no sentido de que algo de diferente precisa ser feito. De um lado, esperamos uma reforma tributária que se possa simplificar nossa legislação, de outro estudamos e batalhamos pela implementação de métodos que permitam soluções alternativas aos litígios tributários. Essa obra reúne artigos de renomados autores tratando de dois desses métodos alternativos: a transação e a arbitragem. Esperamos que a leitura desse livro desperte no leitor a curiosidade e, por que não, a disposição de também trabalhar pela promoção dos métodos alternativos para solução de disputas tributárias.
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Etiquetas: 9786556272498, Arbitragem Tributária, ONU, UNICTRAL, Direito Internacional, União Federal, AGU, CCAF, honorários dos árbitros, tributação dos árbitros, jurisdição tributária