Contratos agrários - novas modalidades e cláusulas obrigatórias - 1ª Edição | 2023

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Contratos agrários - novas modalidades e cláusulas obrigatórias - 1ª Edição | 2023
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Francisco de Godoy Bueno
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786556277493
Data de Publicação: 01/01/2023
Formato: 23 x 16 x 1.1 cm
Páginas: 230
Peso: 0.4kg

Sinopse

Os contratos agrários são essenciais para a organização dos agronegócios. A cessão temporária da terra, normatizada pelo Estatuto da Terra nas modalidades de arrendamento e de parceria, com exigência de observância de cláusulas obrigatórias, mostra-se, cada vez mais, como alternativa importante de organização dos negócios agrários modernos, em que o investimento da atividade se dissocia do investimento imobiliário. No novo contexto do agronegócio, empresarial, esses contratos ganham contornos que demandam uma nova perspectiva da legislação agrária, adequada aos novos tempos. Na presente obra, as disposições da Lei Agrária se compatibilizam com os interesses legítimos das empresas agrárias a partir do princípio da agrariedade e da função social da propriedade, compatibilizando novas modalidades contratuais com as cláusulas obrigatórias estabelecidas pela legislação.

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Etiquetas: agrariedade, empresas agrárias, Lei Agrária, legislação agrária, investimento imobiliário, negócios agrários, arrendamento, Estatuto da Terra, cessão temporária da terra, agronegócio, direito agrário, direito civil, direito agrícola