Investigação criminal direta pela defesa - 3ª Edição | 2021

Contém comentários ao Projeto do Novo Código de Processo Penal CONFORME: - Análise da promulgação dos vetos ao Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), na parte relativa à defesa obrigatória de agentes de segurança POR QUE ESCOLHER O LIVRO INVESTIGALÇAO CRIMINAL DIRETA PELA DEFESA? A presente edição foi atualizada de acordo com as propostas incorporadas ao texto do projeto do novo Código de Processo Penal, em especial a emenda apresentada pelo Deputado e Professor Luiz Flávio Gomes. Houve a incorporação e a análise de diversos julgados do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça, que trataram direta ou indiretamente do tema desta pesquisa. Mais uma vez, procurei não desnaturar a presente produção teórica e restringi os comentários aos aspectos pertinentes à investigação defensiva, assim como fiz nas edições anteriores. Acresci alguns novos comentários sobre o dever de compartilhamento do Ministério Público, tal como reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, a teoria da perda de uma chance probatória e a derrubada dos vetos ao pacote anticrime, na parte relativa à defesa obrigatória de agentes de segurança. Por fim, trago um tópico inédito, analisando dispositivos legais, convencionais e de Soft Law a respeito dos adolescentes imputados pela prática de ato infracional e a necessária investigação defensiva em seu favor. Quero deixar registrado o meu agradecimento a todos que acolheram as edições anteriores e as oportunidades que tive para debater o tema. Espero que essa terceira edição contribua para o aprimoramento dos textos legislativos e normas administrativas vindouras no âmbito da Defensoria Pública e da advocacia. O Autor