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Marca:: Tirant Lo Blanch Brasil
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Bartira Macedo de Miranda | Diógenes Faria Carvalho | Vitor Hugo do Amaral Ferreira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559080243
Data de Publicação: 10/12/2020
Formato: 23 x 16 x 6 cm
Páginas: 756
Peso: 0.6kg
Sinopse
“A obra “Políticas Públicas e Direito do Consumidor: evolução e debates”, organizada pelos Professores Diógenes Faria de Carvalho, Vitor Hugo do Amaral Ferreira e Bartira Macedo de Miranda, contempla uma diversidade de textos científicos, escritos pelos alunos da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Consumidor, oferecida em parceria entre a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA/GO). O resultado do processo de ensino-aprendizagem e dos calorosos debates levados a cabo na Especialização em referência (da qual tive a honra de participar do corpo docente) expõem à sociedade um produto crítico e interessante, que prima pela análise transversal da relação de consumo, sob a ótica da vulnerabilidade do consumidor. Sob este viés, a obra abarca os mais distintos temas discutidos na atualidade, que vão desde a proteção de dados, registro indevido nos órgãos de proteção ao crédito, superendividamento do consumidor, assédio de consumo, responsabilidade civil, acidentes de consumo, obsolescência programada, criptomoedas, segurança alimentar, cobrança indevida, desvio produtivo, economia compartilhada, etc. até a análise das implicações geradas pela Pandemia de Covid-19 nas relações de consumo”.
PREFÁCIO.........................................................................................................9
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DOS CONSUMIDORES
E SEUS REFLEXOS DIANTE DA COVID-19...............................................17
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ NO ÂMBITO DO REGISTRO INDEVIDO EFETIVADO PELO FORNECEDOR/CREDOR....39
AS ALTERAÇÕES NOS DIREITOS DOS PASSAGEIROS
AÉREOS BRASILEIROS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19...................59
CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO: RESPONSABILIDADE CIVIL PELO SUPERENDIVIDAMENTO DO SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE GOIÁS.........................................................87
VULNERABILIDADE INFORMACIONAL DO CONSUMIDOR:
O ASSÉDIO DE CONSUMO E A RESPONSABILIDADE NA PUBLICIDADE DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS............................113
ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA A PARTIR DA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR....139
O PRINCÍPIO DO ACESSO DO CONSUMIDOR A JUSTIÇA
COM BASE NO CDC E A DIFICULDADE DE SUA APLICAÇÃO............175
DANO PELA PERDA DO TEMPO (DE VIDA) DIANTE
DA JURISPRUDÊNCIA DO MERO ABORRECIMENTO
DO CONSUMIDOR.....................................................................................193
A MÁXIMA EFETIVIDADE DO PROCESSO COLETIVO
E OS LIMITES À RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA CONGRUÊNCIA: CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA BALIZAMENTO DA INQUISITORIEDADE JUDICIAL NAS CAUSAS CONSUMERISTAS......217
ESCOLAS PARTICULARES - ABUSIVIDADES EM MATÉRIADE CONSUMO NOS SERVIÇOS CONEXOS.............................................235
DIREITO DO CONSUMIDOR EM CASO DE VICIO DO
PRODUTO OU SERVIÇO............................................................................259
A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO E O SEU
RECONHECIMENTO COMO TUTELA JURÍDICA
INDENIZÁVEL IN RE IPSA.........................................................................275
CORRESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
NO SUPERENDIVIDAMENTO DA PESSOA IDOSA................................293
A RESPONSABILIDADE DIANTE DA CULPA CONCORRENTE:
O DIÁLOGO ENTRE O DIREITO CIVIL, O DIREITO DO
CONSUMIDOR E A JURISPRUDÊNCIA................................................... 313
O UNIVERSO DAS CRIPTOMOEDAS E O DIREITO DO CONSUMIDOR:
UMA ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÕES DE CONSUMO E AS
CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS.................................................................. 333
CONCEITO DE CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE DA
VULNERABILIDADE A PARTIR DA OBRA DE CLARICE LISPECTOR,
A PAIXÃO SEGUNDO G.H.......................................................................... 365
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A LEI GERAL
DE PROTEÇÃO DE DADOS....................................................................... 387
OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: CONCEITO, NORMATIZAÇÃO
E CONSEQUÊNCIAS................................................................................... 403
SEGURANÇA ALIMENTAR DO CONSUMIDOR EUROPEU
OU RESERVA DE MERCADO: RASTREABILIDADE DE FRUTAS
E HORTALIÇAS............................................................................................ 421
A POLÍTICA PÚBLICA E A INICIATIVA PRIVADA PARA COMPOR
CONFLITOS EM BENEFÍCIO AOS CONSUMIDORES............................ 441
O DIÁLOGO ENTRE A LEI DO DISTRATO IMOBILIÁRIO NAS
RELAÇÕES DE CONSUMO DIANTE DO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR..................................................................................... 455
A QUEBRA DO PARADIGMA DA CONFIANÇA NO BRASIL: A
REVOLUÇÃO DA ECONOMIA COMPARTILHADA NOS SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INDIVIDUAL E A DECADÊNCIA DA CREDIBILIDADE
DO ESTADO................................................................................................. 481
O SUPERENDIVIDAMENTO DO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR
RURAL, SUA VULNERABILIDADE E AS CONSEQUÊNCIAS NO
MERCADO DE CONSUMO........................................................................ 503
O DANO MORAL E A VEDAÇÃO DO ART. 5º DA
MP 948 DE 8 DE ABRIL DE 2020, SOB O PRISMA
DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR......................................... 519
A DEFESA DO CONSUMIDOR E O SUPERENDIVIDAMENTO............ 535
SUPERENDIVIDAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO NOS
EMPRÉSTIMOS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.... 549
A (I)LEGALIDADE DO FATURAMENTO POR ESTIMATIVA DE
CONSUMO PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DA REGULAÇÃO
PROMOVIDA PELA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO (AGR)........ 573
RESTITUIÇÃO EM DOBRO PARA COBRANÇA INDEVIDA.
PREVISÃO LEGISLATIVA X PRÁTICA NO JUDICIÁRIO: DICOTOMIA
DA NECESSIDADE DE PROVAR A MÁ-FÉ E O PRINCÍPIO DA
FACILITAÇÃO DA DEFESA DE DIREITOS DO CONSUMIDOR........... 593
ENUNCIADO 130 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA ENQUADRA OBJETOS DEIXADOS
NO INTERIOR DO VEÍCULO?................................................................... 611
DESVIO PRODUTIVO NAS RELAÇÕES ENTRE
MÉDICOS E PACIENTES............................................................................ 627
RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIO
E POR DEFEITO – BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A
RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE INTERNET.................. 651
A FLEXIBILIZAÇÃO DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO UMA NOVA PERSPECTIVA
GARANTISTA AO DANO MORAL.............................................................. 671
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO ELEMENTO SUBJETIVO DA
RELAÇÃO DE CONSUMO: HIPÓTESES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO ESTADO......................................... 687
PRONAF E O ENDIVIDAMENTO DO SETOR AGRÍCOLA
NO ESTADO DE GOIÁS.............................................................................. 705
O DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR
NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES DE TIME-SHARING: PARADIGMA
ENTRE A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR, A VENDA
EMOCIONAL E O ASSÉDIO DE CONSUMO........................................... 719
APLICAÇÃO DE MULTA NOS CANCELAMENTOS DE PACOTES DE
HOSPEDAGEM REALIZADAS VIA SITES DE SERVIÇOS E CONTEÚDO:
TRANSFERÊNCIA DO RISCO DE NEGÓCIO AO CONSUMIDOR OU
LIVRE INICIATIVA DO MERCADO?......................................................... 737
Etiquetas: Sociedade de Consumo, Direito do Consumidor, Políticas Públicas