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Crime organizado - Comentários à lei 12.850/2013 - de acordo com o Pacote Anticrime - 1ª Edição | 2021

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Edição: 1ª Edição
Autor: Filipe Maia Broeto | Valber Melo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559080403
Data de Publicação: 14/04/2021
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 271
Peso: 0.415kg


Sinopse

O livro “Crime Organizado: Comentários à Lei 12.850/2013” busca abordar, de forma sistemática, todos os dispositivos da Lei 12.850/2013, inclusive aqueles recentemente introduzidos ou modificados pela Lei 13.964/2019, denominada “Pacote Anticrime”. Na abordagem, procura-se expor o pensamento da doutrina e jurisprudência brasileiras, adotando-se, contudo, posicionamentos bem claros sobre os temas em questão, notadamente aqueles que geram maior polêmica. Em que pese se faça uma abordagem teórica, sempre que possível, são tecidas críticas à norma, as quais não raras vezes vêm acompanhadas de sugestões práticas, que tendem a melhorar a regulação da matéria. Assim, o livro tenta conjugar, num mesmo espaço, os aspectos teóricos e jurisprudenciais, sem descuidar de tecer comentários práticos, que se fazem pertinentes e que se respaldam, também, na atuação efetiva dos autores na advocacia criminal.
SUMÁRIO

AUTORES.......................................................................................................7 PREFÁCIO....................................................................................................11 APRESENTAÇÃO.........................................................................................15

CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ...................................21

1. ARTIGO 1º: APONTAMENTOS INICIAIS...................................21

2. ARTIGO 2º: O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA........31

CAPÍTULO II - DA INVESTIGAÇÃO E DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DA PROVA..........................................................................................................61

3. ARTIGO 3º: PREVISÃO DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA ADMITIDOS NO ÂMBITO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ....................................................................................61

SEÇÃO I - DA COLABORAÇÃO PREMIADA ...........................................67

4. ARTIGO 3º-A: COLABORAÇÃO PREMIADA .............................67

5. ARTIGO 4º: COLABORAÇÃO PREMIADA:................................91

6. ARTIGO 5º: DIREITOS DO COLABORADOR.........................167

7. ARTIGO 6º: ELEMENTOS DO TERMO DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA........................................................173

8. ARTIGO 7º: TRAMITAÇÃO SIGILOSA DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ..................................................175 SEÇÃO II - DA AÇÃO CONTROLADA....................................................179

9. ARTIGO 8º: AÇÃO CONTROLADA...........................................179

10. ARTIGO 9º: AÇÃO CONTROLADA E TRANSPOSIÇÃO DE FRONTEIRAS...................................................................................183

SEÇÃO III - DA INFILTRAÇÃO DE AGENTES.......................................185

11. ARTIGO 10: AGENTE INFILTRADO.......................................185

SEÇÃO IV - DO ACESSO A REGISTROS, DADOS CADASTRAIS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ........................................................211

12. ARTIGO 15: DO ACESSO A REGISTROS, DADOS CADASTRAIS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ....................211

6 CRIME ORGANIZADO - FILIPE MAIA BROETO & VALBER MELO SEÇÃO V - DOS CRIMES OCORRIDOS NA INVESTIGAÇÃO E NA OBTENÇÃO DA PROVA...........................................................................217

13. DOS CRIMES OCORRIDOS NA INVESTIGAÇÃO E NA OBTENÇÃO DA PROVA .................................................................217

CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS .................................................225

REFERÊNCIAS ..........................................................................................237

ANEXO I – QUADRO COMPARATIVO DA LEI 12.850/2013 ................249

ANEXO II – LEI Nº 12.694, DE 24 DE JULHO DE 2012 ........................271
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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: 9786559080403, Crime, organizado, Pacote, anticrime, direito, penal, lei, lei 12.850/13