Edição: 1ª Edição
Autor: Filipe Maia Broeto | Valber Melo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559080403
Data de Publicação: 14/04/2021
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 271
Peso: 0.415kg
Sinopse
O livro “Crime Organizado: Comentários à Lei 12.850/2013” busca abordar, de forma sistemática, todos os dispositivos da Lei 12.850/2013, inclusive aqueles recentemente introduzidos ou modificados pela Lei 13.964/2019, denominada “Pacote Anticrime”. Na abordagem, procura-se expor o pensamento da doutrina e jurisprudência brasileiras, adotando-se, contudo, posicionamentos bem claros sobre os temas em questão, notadamente aqueles que geram maior polêmica. Em que pese se faça uma abordagem teórica, sempre que possível, são tecidas críticas à norma, as quais não raras vezes vêm acompanhadas de sugestões práticas, que tendem a melhorar a regulação da matéria. Assim, o livro tenta conjugar, num mesmo espaço, os aspectos teóricos e jurisprudenciais, sem descuidar de tecer comentários práticos, que se fazem pertinentes e que se respaldam, também, na atuação efetiva dos autores na advocacia criminal.
SUMÁRIO
AUTORES.......................................................................................................7 PREFÁCIO....................................................................................................11 APRESENTAÇÃO.........................................................................................15
CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ...................................21
1. ARTIGO 1º: APONTAMENTOS INICIAIS...................................21
2. ARTIGO 2º: O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA........31
CAPÍTULO II - DA INVESTIGAÇÃO E DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DA PROVA..........................................................................................................61
3. ARTIGO 3º: PREVISÃO DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA ADMITIDOS NO ÂMBITO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ....................................................................................61
SEÇÃO I - DA COLABORAÇÃO PREMIADA ...........................................67
4. ARTIGO 3º-A: COLABORAÇÃO PREMIADA .............................67
5. ARTIGO 4º: COLABORAÇÃO PREMIADA:................................91
6. ARTIGO 5º: DIREITOS DO COLABORADOR.........................167
7. ARTIGO 6º: ELEMENTOS DO TERMO DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA........................................................173
8. ARTIGO 7º: TRAMITAÇÃO SIGILOSA DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ..................................................175 SEÇÃO II - DA AÇÃO CONTROLADA....................................................179
9. ARTIGO 8º: AÇÃO CONTROLADA...........................................179
10. ARTIGO 9º: AÇÃO CONTROLADA E TRANSPOSIÇÃO DE FRONTEIRAS...................................................................................183
SEÇÃO III - DA INFILTRAÇÃO DE AGENTES.......................................185
11. ARTIGO 10: AGENTE INFILTRADO.......................................185
SEÇÃO IV - DO ACESSO A REGISTROS, DADOS CADASTRAIS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ........................................................211
12. ARTIGO 15: DO ACESSO A REGISTROS, DADOS CADASTRAIS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ....................211
6 CRIME ORGANIZADO - FILIPE MAIA BROETO & VALBER MELO SEÇÃO V - DOS CRIMES OCORRIDOS NA INVESTIGAÇÃO E NA OBTENÇÃO DA PROVA...........................................................................217
13. DOS CRIMES OCORRIDOS NA INVESTIGAÇÃO E NA OBTENÇÃO DA PROVA .................................................................217
CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS .................................................225
REFERÊNCIAS ..........................................................................................237
ANEXO I – QUADRO COMPARATIVO DA LEI 12.850/2013 ................249
ANEXO II – LEI Nº 12.694, DE 24 DE JULHO DE 2012 ........................271
