Edição: 1ª Edição
Autor: Paulo César Busato | Mariana Cesto
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559080755
Data de Publicação: 14/04/2021
Formato: 21 x 14 x 2 cm
Páginas: 119
Peso: 0.169kg
Sinopse
Quais são as implicações penais da eutanásia realizada em pacientes em estado vegetativo persistente? Os autores têm como mote essa delicada questão e a perspectiva inexorável da morte que se apresenta diante da cessação de cuidados paliativos em pacientes nesse estado. Partindo da análise do bem jurídico vida como direito fundamental e individual, rechaçam a concepção, indevidamente disseminada na doutrina penal, de que se trata de bem que serve ao Estado e que deve ter uma função social. Analisam, então, os pressupostos de imputação, identificando que a conduta de fazer cessar os cuidados paliativos trata-se de uma comissão por omissão, oferecendo uma abordagem baseada na concepção significativa de ação. Avaliam, ainda, o alcance do conceito de indisponibilidade do bem jurídico vida, com a possibilidade de se darem diretivas antecipadas de vontade, as quais poderão fundamentar permissões fracas àqueles que fizerem cessar os cuidados paliativos, dentro de determinados pressupostos. Por fim, alertam para os perigos da mitigação da titularidade individual do bem jurídico vida e de extensão indevida da permissão, que podem levar a cenários de eliminação de vidas supostamente não mais úteis, culminando na eugenia.
Agradecimentos. ............................................................................7
1. Introdução. ................................................................................9
2. O Estado Vegetativo Persistente E Os Cuidados Paliativos. ......11
3. Hipóteses Fáticas De Interesse Penal E Princípios Gerais Aplicáveis. ....................................................................................19
4. Principais Questões Relativas À Imputação Penal. ...................21
4.1 A Vida É Um Bem Jurídico? Quem É Seu Titular?. ..........23
4.1.1. A Doutrina Majoritária No Brasil E Algumas
Variantes Matizadoras. ...........................................................23
4.1.2 A Divergência A Partir Da Crítica Ao Paternalismo Jurídico. .................................................................................29
4.1.3 Uma Visão Crítica Desde Uma Abordagem
Constitucional. ......................................................................35
4.2. Em Que Consiste A Conduta De Interrupção
Do Tratamento Paliativo. .......................................................44
4.2.1 Como Se Atribui A Responsabilidade Em Comissão
Por Omissão .........................................................................47
4.2.1.1 Antecedentes À Teoria Da Posição De Garantidor. .....50
4.2.1.2 As Diferentes Abordagens Sobre A
Posição De Garantidor. ..........................................................53
4.2.1.3 Para Além Da Teoria Da Posição De Garantidor. .......64
4.3 Posição De Garantidor Nos Casos De
Interrupção Do Tratamento. ..................................................68
4.4 Intervenção De Terceiro Não Garantidor . .......................71
4.5 Conclusão Parcial. ............................................................74
5. Exclusão De Responsabilidade Por Força De
Permissões Fortes E Fracas. ..........................................................76
5.1 Inadmissibilidade Do Reconhecimento
De Permissões Fortes.............................................................. 76
5.2 Possibilidade (Rara) De Permissão Fraca........................... 79
5.2.1 Manifestações De Vontade Prévias Ao Estado
Vegetativo Persistente............................................................. 83
5.2.2 Manifestações De Vontade Dos Familiares.................... 89
5.2.3 Presunção De Vontade.................................................. 92
6. As Hipóteses Fáticas................................................................. 95
7. A Eugenia............................................................................... 100
Conclusão.................................................................................. 104
Referências Bibliográficas ......................................................... 109
