Edição: 1ª Edição | Volume: 2
Autor: Tales de Almeida Rodrigues
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559290727
Data de Publicação: 04/10/2021
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 140
Peso: 0.237kg
Sinopse
A obra apresenta acurado exame sobre a aplicação da modulação dos efeitos nas decisões tributárias, que envolve a repetição do indébito, a preservação do direito de propriedade e a justa expectativa. Compreendeu-se que o grande problema da modulação nas decisões tributárias não foi a sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro, mas as interpretações equivocadas de condicionantes, que permitiram a utilização de justificativas que escapam do eixo estruturante do Estado Democrático de Direito e, em alguns casos, por excepcionalizar direitos confiados pelos destinatários das decisões e normas.
