Arbitragem transnacional trabalhista - da ordem pública às normas de aplicação imediata - 1ª Edição | 2021

"“Refletindo suas experiências acadêmicas e práticas, nas áreas de Arbitragem, Direito Internacional e Direito do Trabalho, Henrique apresenta, neste livro, uma inovadora e original análise da lei aplicável ao mérito da arbitragem transnacional trabalhista. Partindo de um ceticismo com o uso do termo ‘ordem pública’ pela doutrina e pela jurisprudência trabalhistas, o autor identifica a necessidade de se estabelecer um conceito seguro de ‘normas de aplicação imediata’, que, para o Direito Internacional Privado, incidem em certas relações jurídicas, seja qual for a regra de conexão. (...) O autor faz uma análise dogmática do tema e aponta caminhos seguros para uma arbitragem trabalhista com elementos estrangeiros. Isso, porém, não é tudo: a partir de uma Análise Econômica do Direito Internacional, o autor propõe uma superação da visão estatista e publicista do conceito de ‘normas de aplicação imediata’ e examina as hipóteses de desenvolvimento de tais normas em ambientes puramente transnacionais, como a atual ‘lex mercatoria’ e uma futura ‘lex laboralis’.” Da Apresentação de Luciano Benetti Timm “O livro que está em suas mãos retrata uma abordagem original das hipóteses, condições e circunstâncias em que um contrato internacional de trabalho pode ser submetido a uma arbitragem. (...) Algumas atividades profissionais se tornam passíveis de discussão no âmbito e nas estruturas arbitrais, levantando uma questão a respeito da disponibilidade dos interesses em tela, o que colide, em tese, com o interesse do Estado em tutelar relações assimétricas como sempre foram as relações laborais. É aqui que entram o estudo, a persistência e o cálculo de Henrique Lenon Farias Guedes na construção de sua tese, buscando o equilíbrio entre os interesses em jogo.” Do Prefácio de Gustavo Ferraz de Campos Monaco "

APRESENTAÇÃO............................................................................................... XXIII

PREFÁCIO............................................................................................................ XXV

INTRODUÇÃO................................................................................................... 1

Capítulo 1

ARBITRAGEM ENTRE COMÉRCIO E TRABALHO............................... 13

1.1. A genética comercialista da arbitragem contemporânea....................... 14

1.1.1. A ideia da arbitragem......................................................................... 14

1.1.2. A arbitragem no Brasil....................................................................... 19

1.2. A inserção da arbitragem nas relações de trabalho................................. 22

1.2.1. A persistência da arbitragem nas relações coletivas...................... 23

1.2.2. Potenciais problemas na arbitragem de direito do trabalho...... 29

Capítulo 2

A INSERÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA ARBITRAGEM.... 43

2.1. “Business and Human Rights”: um caminho para a arbitragem trabalhista?............................................................................................................. 43

2.1.1. Responsabilidade corporativa e direitos humanos....................... 43

2.1.2. Direito do trabalho entre hesitação e exclusão............................. 52

2.2. A resistência à disposição dos direitos...................................................... 56

2.2.1. “Publicização” e o lugar do direito administrativo do trabalho.... 57

2.2.2. A invocação da ordem pública no direito do trabalho............... 65

Capítulo 3

UMA RESPOSTA DO DIP: NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA..... 79

3.1. Elementos conceituais.................................................................................. 79

3.1.1. Aplicação imediata em DIP.............................................................. 80

3.1.2. Do foro ao árbitro.............................................................................. 87

3.2. Comportamento estratégico e direito internacional.............................. 95

3.2.1. Bases para análise econômica........................................................... 95

3.2.2. O caso dos tratados de direitos humanos...................................... 100

Capítulo 4

APLICAÇÃO IMEDIATA EM DIREITO DO TRABALHO..................... 117

4.1. A lei aplicável no direito brasileiro........................................................... 118

4.1.1. As propostas doutrinárias................................................................. 118

4.1.2. Contribuições de direito positivo.................................................... 127

4.2. Direito do trabalho transnacionalmente imperativo............................. 133

4.2.1. Bases para análise................................................................................ 133

4.2.2. Síntese................................................................................................... 153

Capítulo 5

APLICAÇÃO IMEDIATA EM ARBITRAGEM TRABALHISTA.............. 157

5.1. Arbitragem normativa e desdobramento funcional............................... 157

5.1.1. A teoria................................................................................................. 158

5.1.2. A aplicação........................................................................................... 161

5.2. Arbitragem positiva e direito transnacional............................................ 167

5.2.1. Fundamentos transdisciplinares...................................................... 167

5.2.2. “Lex mercatoria, lex laboralis”......................................................... 180

CONCLUSÃO...................................................................................................... 187

REFERÊNCIAS.................................................................................................... 191