Direito administrativo - 35ª Edição | 2022

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Direito administrativo - 35ª Edição | 2022

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Edição: 35ª Edição
Autor: Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559643028
Data de Publicação: 21/02/2022
Formato: 24 x 17 x 4.69 cm
Páginas: 1120
Peso: 1.568kg

Sinopse

Manteve-se a mesma sistemática já adotada na 34ª edição no que diz respeito à entrada em vigor da nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º-4-2021): no capítulo 8, que trata dos contratos, foram assinaladas, em relação a cada item, as diferenças entre a legislação anterior e a nova lei; no capítulo 9, que trata das licitações, por ser muito amplo, optou-se por incluir um item específico (9.12) tratando do tema na nova Lei. Em alguns pontos dos itens anteriores foram apontadas, desde logo, algumas distinções entre a legislação antiga e a atual. Nesse capítulo, foi ampliado, na atual edição, o item 9.12.2, para apontar os principais dispositivos da nova Lei que dão aplicação à enorme quantidade de princípios previstos no art. 5º. O objetivo foi o de tornar de mais fácil compreensão o significado dos princípios, que são, pela própria natureza, conceitos jurídicos indeterminados. Foi inserido um novo item no capítulo 9 (item 9.7.8) para analisar a Lei Complementar nº 182, de 1º-6-2021, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. O capítulo 17, no item pertinente ao controle judicial, analisa as inovações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs 113 e 114, de 2021, no que diz respeito ao pagamento de precatórios. O capítulo 18, sobre improbidade administrativa, foi inteiramente revisto e reformulado para atualização diante da Lei nº 14.230, de 25-10-2021, que introduziu consideráveis alterações na Lei nº 8.429, de 2-6-1992.

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