Direito ao esquecimento no âmbito da criminalidade econômica sob o enfoque da pessoa jurídica - 1ª Edição

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Direito ao esquecimento no âmbito da criminalidade econômica sob o enfoque da pessoa jurídica - 1ª Edição
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Marca:: Editora D'Plácido
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Amanda Jales Martins | Gustavo Badaró (Apresentação) | Reynaldo Soares da Fonseca (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786580444502
Ano de Publicação: 2019
Formato: 21 x 14 x 0.72 cm
Páginas: 144
Peso: 0.16kg

Sinopse

Esta dissertação tem por objeto um instituto jurídico ainda em formação e lapidação, o Direito ao Esquecimento. Sabe-se que seu escopo é tutelar a dignidade da pessoa humana, obstando que o passado seja convertido em um presente contínuo pela republicação de informações penais e/ ou processuais penais por meios de comunicação em massa. Do exposto, questiona-se: É possível a reformulação epistemológica desse direito, ampliando sua tutela para além das pessoas naturais, considerando as novas feições e repercussões do fenômeno criminal contemporâneo? O objetivo do trabalho, especificamente, é avaliar a aplicabilidade do Direito ao Esquecimento à pessoa jurídica, em contextos de criminalidade econômica.

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal

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