Aplicação dos princípios da liberdade econômica no Brasil - 1ª Edição | 2019
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Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Armando Luiz Rovai
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786580444601
Data de Publicação: 08/01/2019
Formato: 23 x 16 x 1.59 cm
Páginas: 318
Peso: 0.36kg


Sinopse

O presente ensaio inspira-se na Medida Provisória 881/19, alicerçando-se nos pilares da liberdade de produção, desenvolvimento, modernização da atividade empresarial, bem como de acordo com as novas regras de regulação econômica, com foco no princípio da Boa-fé do empresário nas suas atividades negociais. Ainda, verifica-se expedientes próprios de criação de empresas, com uma efetiva desburocratização do sistema registrário e inscricional, propiciando o crescimento da atividade produtiva, com atenção aos principais requisitos legais que o empresário, principalmente, o pequeno e médio empreendedor, tem de adotar para operacionalizar corretamente o seu negócio.
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Etiquetas: Direito Econômico, Direito Comercial, Liberdade econômica, Liberalismo, Princípios, Direito