O contrato e a constituição: autonomia privada e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2019
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Edição: 1ª Edição
Autor: Victor Duarte Almeida
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786580444878
Data de Publicação: 08/01/2019
Formato: 23 x 16 x 1.3 cm
Páginas: 260
Peso: 0.3kg


Sinopse

De fato, se a interpretação civil-constitucional foi importante no passado, dada a defasagem principiológica do Código Civil de 1916 frente à Constituição de 1988, tal não será mais o caso, a não ser excepcionalmente, após o advento do Código Civil de 2002, que, bem ou mal, incorporou os mais importantes valores e princípios constitucionais atinentes às relações privadas, tais como a função social, a boa-fé, [...] para citar alguns. Esses, dentre outros, são temas abordados por Victor Duarte Almeida, nesta obra, que ora tenho a honra de prefaciar. O autor, jovem advogado, brilhante em sua argumentação, merece os encômios devidos a quem o futuro reserva lugar de destaque no panteão dos juristas nacionais.
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Etiquetas: Direito Civil, Direito Privado, Contratos, Autonomia privada, Direitos fundamentais, Direito